Perguntas frequentes

É uma indenização mensal paga pelo INSS a quem ficou com uma sequela permanente depois de um acidente ou de uma doença do trabalho, e por isso passou a ter mais dificuldade para fazer o trabalho que fazia antes.

Não. O auxílio-acidente é justamente para quem já voltou a trabalhar, mas com alguma limitação causada pela sequela.

Sim. Ele é pago junto com o salário, inclusive se você continuar na mesma empresa ou mudar de emprego.

Não. A lei prevê o auxílio-acidente para empregados com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais (trabalhadores rurais em regime de economia familiar). Autônomos, MEI e contribuintes facultativos ficam de fora.

Não. Vale para acidente de qualquer natureza: trânsito, queda em casa, esporte, assalto, além dos acidentes de trabalho, de trajeto e das doenças do trabalho.

O direito ao benefício não se perde com o tempo. O que tem limite são os valores atrasados, que alcançam os últimos 5 anos.

Até a aposentadoria. Ele não se acumula com a aposentadoria, mas os valores recebidos entram no cálculo dela.

Corresponde a 50% do salário de benefício, que é calculado com base nas suas contribuições ao INSS. Por ser uma indenização, pode ser inferior ao salário mínimo. O valor exato só é conhecido depois do cálculo com o seu extrato do INSS.

Sim. Quem recebe auxílio-acidente tem direito ao abono anual, o 13º do INSS.

Sim. São os documentos médicos que mostram a sequela. A perícia que confirma a redução da capacidade é feita pelo INSS ou, num processo judicial, por um perito nomeado pela Justiça.

Sozinha, não. O que dá direito ao benefício é a limitação que a lesão deixou para o seu trabalho, como perda de movimento, de força ou dor ao fazer esforço.

Ainda não. O auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença. Guarde seus laudos e exames e procure orientação quando o benefício acabar.

Em regra, não. Doenças degenerativas ou ligadas à idade não são consideradas doenças do trabalho. Se o trabalho causou ou agravou o problema, pode haver enquadramento, mas isso exige análise do caso.

Quando o INSS encerra o auxílio-doença sem conceder o auxílio-acidente, ou nega o pedido, é possível buscar o benefício na Justiça, com os valores atrasados.

Os advogados de Marco Alves Sociedade Individual de Advocacia, que mantém este Guia. A análise considera o seu extrato do INSS e os seus documentos médicos.

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