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Quem tem direito ao auxílio-acidente

Para receber o benefício, é preciso reunir quatro condições. Nenhuma delas exige um número mínimo de contribuições.

1. Ser segurado do INSS em uma destas categorias

Na data do acidente, você precisava estar em uma destas situações:

• Empregado com carteira assinada, urbano ou rural, inclusive temporário;
• Empregado doméstico (desde 2015);
• Trabalhador avulso, como o que presta serviço por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra;
• Segurado especial, o trabalhador rural, pescador artesanal ou extrativista que trabalha em regime de economia familiar.

Quem estava desempregado também pode ter direito, se ainda mantinha a chamada qualidade de segurado (o período em que a proteção do INSS continua mesmo sem contribuição). Esse ponto exige análise do caso.

2. Ter sofrido um acidente ou uma doença do trabalho

Vale acidente de qualquer natureza: de trânsito, em casa, no esporte, em um assalto, no trabalho ou no trajeto. Também vale a doença causada ou agravada pelo trabalho.

3. Ter ficado com uma sequela permanente

A lesão precisa estar consolidada, ou seja, o tratamento terminou e restou uma consequência que não deve mais mudar.

4. A sequela reduzir a capacidade para o trabalho que você fazia

Não é preciso estar incapaz de trabalhar. Basta que a sequela torne o seu trabalho habitual mais difícil ou exija mais esforço. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o grau da redução não importa: mesmo uma redução pequena dá direito ao benefício.

Não precisa de carência

Ao contrário de outros benefícios do INSS, o auxílio-acidente não exige um número mínimo de contribuições. Uma pessoa que se acidentou no primeiro mês de emprego também pode ter direito.