Acidente de moto fora do trabalho dá direito ao auxílio-acidente?
Sim, pode dar. Muita gente acha que o auxílio-acidente é só para acidente de trabalho, mas a lei fala em acidente de qualquer natureza.
O que a lei diz
O artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 garante o auxílio-acidente ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, fica com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que fazia. Ou seja: o acidente de moto no fim de semana, numa viagem ou indo ao mercado está incluído.
O que precisa ser verdade no seu caso
- Na data do acidente, você era empregado com carteira assinada, doméstico, avulso ou segurado especial (autônomos e MEI não têm direito);
- Ficou com uma sequela permanente depois do tratamento;
- A sequela reduz a sua capacidade para o trabalho que você fazia, em qualquer grau.
Sequelas comuns em acidentes de moto
- fraturas de perna, tornozelo, joelho, clavícula, braço ou punho que deixaram perda de movimento ou de força;
- placas, pinos ou hastes com limitação;
- lesões de ligamento no joelho ou no ombro;
- encurtamento de perna;
- perda de dedos.
Onde corre o processo
Como o acidente aconteceu fora do trabalho, um eventual processo contra o INSS corre na Justiça Federal, em regra no Juizado Especial Federal. Se o acidente foi no trabalho ou no trajeto, o processo vai para a Justiça Estadual.
E o seguro DPVAT?
São coisas diferentes. A indenização do seguro obrigatório de trânsito não impede o auxílio-acidente, que é um benefício do INSS.
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