O INSS cortou meu auxílio-doença e eu voltei com sequela. E agora?
Essa é a situação mais comum de quem tem direito ao auxílio-acidente e não sabe. O INSS encerra o auxílio-doença, a pessoa volta ao trabalho com uma limitação e ninguém fala do benefício seguinte.
O que deveria ter acontecido
Quando o auxílio-doença termina e a pessoa fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho, a lei prevê que o auxílio-acidente comece no dia seguinte. O STJ confirmou esse entendimento (Tema 862). Na prática, porém, o INSS muitas vezes não faz essa conversão.
O que você pode fazer
- Reúna os documentos: extrato do INSS (CNIS), a carta que encerrou o auxílio-doença, laudos e exames;
- Verifique o enquadramento: na data do acidente, você precisava ser empregado, doméstico, avulso ou segurado especial;
- Busque o benefício: como o INSS já encerrou o auxílio-doença sem conceder o auxílio-acidente, em regra o caminho é a ação judicial.
E os valores desde o fim do auxílio-doença?
Se o direito for reconhecido, o benefício é devido desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença, respeitado o limite dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes você agir, menos parcelas ficam para trás.
E se o auxílio-doença foi encerrado há muito tempo?
Ainda é possível. O direito ao benefício não se perde; apenas as parcelas com mais de 5 anos deixam de ser devidas. Entenda como funcionam os atrasados.
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