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Auxílio-acidente: guia completo 2026

Atualizado em 06/11/2026 · 9 min de leitura · Por Marco Alves Sociedade Individual de Advocacia

O auxílio-acidente é um benefício do INSS pouco conhecido. Muita gente se acidenta, fica afastada, volta ao trabalho com uma sequela e nunca fica sabendo que pode receber uma indenização mensal junto com o salário. Este guia explica o benefício do começo ao fim.

O que é o auxílio-acidente

É uma indenização mensal paga pelo INSS ao segurado que, depois de um acidente de qualquer natureza ou de uma doença do trabalho, ficou com uma sequela permanente que reduz a sua capacidade para o trabalho que fazia. Está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.

A palavra-chave é indenização. O auxílio-acidente não substitui o salário: ele compensa a perda de capacidade. Por isso é pago junto com o salário, e a pessoa continua trabalhando normalmente.

Quem tem direito

Pode ter direito quem, na data do acidente, era:

• empregado com carteira assinada, urbano ou rural;
• empregado doméstico;
• trabalhador avulso;
• segurado especial (trabalhador rural, pescador artesanal ou extrativista em regime de economia familiar).

Quem estava desempregado, mas ainda mantinha a qualidade de segurado, também pode ter direito, o que exige análise do caso. Autônomos, MEI, contribuintes facultativos e servidores públicos de regime próprio não têm direito a este benefício.

Os requisitos

1. Qualidade de segurado na data do acidente, em uma das categorias acima;
2. Acidente de qualquer natureza (trânsito, doméstico, esporte, assalto, trabalho, trajeto) ou doença do trabalho;
3. Sequela consolidada, ou seja, permanente, depois de terminado o tratamento;
4. Redução da capacidade para o trabalho que a pessoa fazia habitualmente.

Dois pontos importantes: o benefício não exige carência (número mínimo de contribuições) e qualquer grau de redução basta. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o nível do dano não interfere na concessão, desde que exista a redução da capacidade (Tema 416).

Qual é o valor

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, que é a média das contribuições do segurado. Algumas características:

• pode ser menor que o salário mínimo, porque não substitui a renda;
• dá direito ao 13º (abono anual);
• é pago até a aposentadoria;
• não se acumula com aposentadoria, mas os valores recebidos entram no cálculo dela.

Desde quando é pago e os atrasados

Quando a pessoa recebeu auxílio-doença por causa do acidente, o auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença. Esse é o entendimento firmado pelo STJ (Tema 862).

Na prática, muitas pessoas têm o auxílio-doença encerrado e nunca recebem o auxílio-acidente. Nesses casos, é possível pedir o benefício com os valores atrasados dos últimos 5 anos. O direito em si não se perde com o tempo; só as parcelas mais antigas que 5 anos deixam de ser devidas.

Como pedir: INSS ou Justiça

No INSS: o pedido pode ser feito pelo Meu INSS. Depois, a pessoa passa por perícia médica do INSS.

Na Justiça: quando o INSS encerrou o auxílio-doença sem conceder o auxílio-acidente, ou negou o pedido, o caminho é a ação judicial. No processo, um perito nomeado pelo juiz examina a sequela.

Os documentos que importam

• Extrato do INSS (CNIS) — veja como baixar;
• Laudos, relatórios e exames que mostrem a lesão e a sequela;
• Cartas do INSS sobre o auxílio-doença, se houver;
• boletim de ocorrência ou CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), quando existirem.

Novidade de 2026

Em 2026, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 212 passou a tratar a lista de sequelas do Anexo III do Regulamento da Previdência como exemplificativa. Na prática, uma sequela fora da lista deixou de ser motivo automático de negativa. Entenda a mudança.