A nova regra do INSS sobre a lista de sequelas (IN 212/2026)
Em 2026, o INSS mudou a forma de analisar o auxílio-acidente. A lista de sequelas do regulamento deixou de ser tratada como uma lista fechada.
O que era a lista
O Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) tem um anexo, o Anexo III, que relaciona situações que dão direito ao auxílio-acidente: perdas de segmentos de dedos, alterações de audição e de visão, limitações de articulações, encurtamentos, entre outras. Na prática, muitos pedidos eram negados porque a sequela da pessoa não aparecia exatamente nessa lista.
O que mudou
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 212/2026 passou a tratar a lista do Anexo III como exemplificativa. Isso quer dizer que ela mostra exemplos, mas não esgota as situações possíveis. Uma sequela fora da lista pode dar direito ao benefício, desde que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
O que isso significa para você
- Sequelas que antes eram negadas por "não estarem na lista" podem ser reconhecidas;
- O foco da perícia passa a ser a redução da capacidade para o seu trabalho, e não o enquadramento em um item da lista;
- Quem teve o pedido negado por esse motivo pode reavaliar o caso.
O que não mudou
Os requisitos continuam os mesmos: ser segurado em uma das categorias protegidas (empregado, doméstico, avulso ou segurado especial), ter sofrido um acidente ou doença do trabalho, ter uma sequela permanente e essa sequela reduzir a capacidade para o trabalho habitual.
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