Auxílio-acidente atrasado: dá para receber os últimos 5 anos?
Sim, pode dar. Quando o auxílio-acidente deveria ter começado e não começou, os valores que ficaram para trás podem ser cobrados, com um limite: os últimos 5 anos.
Desde quando o benefício é devido
Se você recebeu auxílio-doença por causa do acidente, o auxílio-acidente é devido desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença. Se não recebeu, a data de início costuma ser a do pedido ao INSS ou, em alguns casos, a da citação do INSS no processo.
O limite de 5 anos
O direito ao benefício não se perde com o tempo. O que acontece é a chamada prescrição das parcelas: as prestações com mais de 5 anos, contados para trás a partir do pedido ou da ação, deixam de ser devidas (art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991).
Como os atrasados são pagos
- No pedido administrativo, o INSS paga os valores atrasados junto com a concessão;
- No processo judicial, os atrasados são pagos por requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, com correção monetária e juros.
O 13º entra na conta
Quem recebe auxílio-acidente tem direito ao abono anual (13º). Por isso, os atrasados incluem também o 13º de cada ano.
Quer entender se o seu caso se enquadra?
O teste tem 8 perguntas e leva cerca de 2 minutos.
Fazer o teste